Politicas Braille+
Política de Privacidade – Braille+
Última atualização: 27 de julho de 2026
Responsável: Daniel H. Silva
Contato: clickmais.inf@gmail.com
1. OBJETIVO E ABRANGÊNCIA
Esta Política de Privacidade explica como o aplicativo <strong>Braille+</strong> trata dados pessoais, conteúdos e informações técnicas durante sua utilização.
O aplicativo é uma ferramenta educacional e de acessibilidade voltada à aprendizagem do sistema Braille, jogos, conversões, leitura e adaptação de documentos, criação de atividades e geração de PDFs.
A política considera os princípios de finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização previstos na LGPD.
2. RESUMO DE PRIVACIDADE
Funciona prioritariamente de forma local e offline.
Não exige conta ou login para as funções principais.
Armazena conteúdos, progresso e preferências no aparelho.
Oferece backup local manual escolhido pelo usuário.
Pode utilizar microfone e os serviços de voz configurados no Android.
Utiliza bibliotecas locais para reconhecimento de texto e descrição de imagens.
A versão atual não utiliza câmera nem scanner de Braille.
Integra publicidade Start.io e pode acessar o identificador de publicidade.
Não envia textos, PDFs, respostas ou progresso à rede de anúncios como conteúdo de segmentação.
3. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
Daniel H. Silva é responsável pela disponibilização do aplicativo e por dados enviados voluntariamente ao suporte.
Os conteúdos armazenados somente no aparelho não são acessados pelo desenvolvedor por padrão.
Escolas e profissionais que decidam inserir dados de estudantes podem atuar como controladores independentes e devem adotar regras próprias de segurança e retenção.
4. DADOS E CONTEÚDOS TRATADOS
Textos e Braille: textos digitados, colados ou ditados, palavras, caracteres, títulos e cabeçalhos.
Progresso: exercícios, acertos, erros, níveis, pontuações, preferências e conquistas.
Arquivos: PDFs e documentos selecionados pelo usuário para leitura, ampliação, adaptação ou exportação.
Áudio: fala captada quando o usuário ativa reconhecimento de voz e textos enviados ao mecanismo de síntese de voz.
Publicidade: IP, identificador de publicidade, aparelho, sistema, idioma, rede e eventos de anúncio tratados pela Start.io.
Suporte: informações enviadas voluntariamente por e-mail.
5. DADOS SENSÍVEIS E ACESSIBILIDADE
O uso do Braille+ não autoriza inferir deficiência, condição de saúde ou diagnóstico.
O aplicativo não exige informação sobre deficiência para cadastro.
Documentos inseridos voluntariamente podem conter dados pessoais ou sensíveis; o usuário deve reduzir o conteúdo ao necessário.
Recursos de acessibilidade não são utilizados pelo desenvolvedor para discriminação ou perfil de saúde.
6. FINALIDADES
Ensinar e praticar Braille; oferecer jogos; realizar conversões; criar atividades e caça-palavras; ampliar PDFs; reconhecer texto; gerar audiodescrição; ler conteúdos por voz; salvar materiais; registrar progresso; gerar PDFs; fazer backup local; exibir publicidade; oferecer suporte e segurança.
7. BASES LEGAIS
Execução da funcionalidade solicitada; consentimento para permissões opcionais; legítimo interesse limitado à segurança e suporte; cumprimento de obrigação legal; exercício de direitos; proteção do melhor interesse de crianças e adolescentes; e hipóteses aplicáveis ao controlador institucional.
8. PERMISSÕES DO ANDROID
Microfone: reconhecimento de voz iniciado pelo usuário.
Internet: anúncios, serviços externos de voz, links e suporte.
Estado da rede: conectividade para anúncios e serviços externos.
AD_ID: medição, segurança e personalização publicitária, conforme escolhas aplicáveis.
Vibração: feedback tátil em jogos e acessibilidade.
Arquivos: selecionar, gerar, abrir, salvar e compartilhar documentos.
Câmera: não é solicitada na versão atual.
9. VOZ, OCR E DESCRIÇÃO DE IMAGENS
O mecanismo Text-to-Speech e o reconhecimento de fala são fornecidos pelo Android ou pelo provedor escolhido no aparelho.
O áudio pode ser processado localmente ou pelo provedor de voz, conforme a configuração.
O app utiliza componentes do Google ML Kit para reconhecimento de texto e descrição de imagens no aparelho.
Resultados automáticos podem conter erros e devem ser revisados.
10. PUBLICIDADE E START.IO
A Start.io pode tratar dados técnicos para carregar anúncios, medir interações, controlar frequência e prevenir fraude.
O desenvolvedor não fornece textos, PDFs, voz, pontuações, respostas ou progresso como parâmetros de publicidade.
11. ARMAZENAMENTO E BACKUP
Os dados funcionais permanecem no aparelho até exclusão, limpeza de dados ou desinstalação.
O backup automático geral do Android está desativado na configuração atual.
O backup local manual pode conter conteúdos, PDFs, imagens, progresso e preferências.
O arquivo não é enviado automaticamente para Google Drive ou servidor próprio.
12. RETENÇÃO, EXCLUSÃO E COMPARTILHAMENTO
Arquivos exportados permanecem no local escolhido até serem apagados ali.
Excluir um registro no aplicativo não remove automaticamente PDFs, backups, impressões ou cópias compartilhadas.
Depois do compartilhamento, o arquivo passa a ser tratado pelo destinatário e pelo serviço escolhido.
13. CRIANÇAS E ADOLESCENTES
O aplicativo possui finalidade educacional e pode ser utilizado por crianças e adolescentes.
Devem prevalecer proteção integral, melhor interesse, privacidade elevada, segurança e minimização.
O app não exige nome, idade, escola ou diagnóstico para as funções principais.
Dados de menores não devem ser usados para publicidade comportamental baseada em deficiência, desempenho ou conteúdo estudado.
14. DECISÕES AUTOMATIZADAS E LIMITES
Conversões, correções, OCR, descrição de imagens e geração de atividades são recursos de apoio.
O Braille+ não substitui professor, profissional do AEE, transcritor ou revisor Braille.
Resultados relevantes devem ser revisados por pessoa responsável.
15. SEGURANÇA
São utilizadas medidas como redução de permissões, seletores do sistema, FileProvider, processamento local e separação entre conteúdo funcional e publicidade.
Nenhum sistema é totalmente imune a perda, roubo, malware, acesso indevido ou compartilhamento incorreto.
Proteja o aparelho com senha ou biometria.
16. TERCEIROS E TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
O aplicativo pode interagir com Start.io, Google ML Kit, serviços de voz, visualizadores de PDF, impressão, compartilhamento, nuvem e e-mail.
Serviços externos podem processar dados em outros países conforme suas próprias políticas.
Conteúdo processado exclusivamente no aparelho não é transferido internacionalmente pelo desenvolvedor.
17. VENDA DE DADOS E TREINAMENTO DE IA
O desenvolvedor não vende diretamente textos, voz, documentos, progresso, respostas, dados educacionais ou backups.
O conteúdo privado não é utilizado pelo desenvolvedor para treinar inteligência artificial sem informação clara e base legal específica.
18. DIREITOS DO TITULAR
O titular pode solicitar confirmação, acesso, correção, eliminação, bloqueio, informação sobre compartilhamentos, revogação de consentimento, oposição e revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.
Muitos direitos podem ser exercidos diretamente apagando conteúdos, revogando permissões, limpando dados ou excluindo backups.
Contato: <a href="mailto:clickmais.inf@gmail.com">clickmais.inf@gmail.com</a>.
19. ALTERAÇÕES
A política pode ser atualizada por mudanças de funções, permissões, publicidade, serviços ou legislação.
Caso câmera, scanner, conta ou sincronização em nuvem sejam adicionados, a política deverá ser revisada.
20. REFERÊNCIAS
Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965/2014
Estatuto da Criança e do Adolescente
21. CONTATO
Responsável: Daniel H. Silva
E-mail: clickmais.inf@gmail.com
Aplicativo: Braille+
Pacote: br.com.clickmais.brailleplus
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