Documento de privacidade

Política de Privacidade – OrganizaCorp

Última atualização: 12 de julho de 2026

Responsável: Daniel H. Silva

1. OBJETIVO E ESCOPO

Esta Política explica como o aplicativo OrganizaCorp trata dados e conteúdos de pessoas e organizações que utilizam lembretes, mensagens, aniversariantes e comunicações operacionais. Aplica-se à versão distribuída por Daniel H. Silva.

Observa os princípios de finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização da LGPD.

2. RESUMO DE PRIVACIDADE

Pode armazenar localmente nomes, telefones, aniversários, mensagens, lembretes e configurações.
Pode permitir escolha de chip/SIM e envio de SMS iniciado ou programado.
Pode emitir notificações locais.
Não há conta Google, Google Drive ou servidor próprio confirmados.
Não acessa agenda de contatos automaticamente como regra geral.
Não há SDK de publicidade confirmado.

3. QUEM É RESPONSÁVEL PELOS DADOS

Para dados enviados voluntariamente ao suporte, Daniel H. Silva atua como controlador. Para registros institucionais inseridos no OrganizaCorp, a escola, órgão, empresa ou profissional que decide coletar e utilizar as informações normalmente atua como controlador independente. O desenvolvedor fornece a ferramenta e não recebe o banco local por padrão. A instituição deve definir acesso, retenção, transparência, atendimento aos titulares e segurança.

4. DADOS E CONTEÚDOS TRATADOS

Categoria	Finalidade	Local ou forma
Nome e telefone	Organizar comunicações.	Banco local.
Datas de aniversário e observações	Gerar lembretes.	Banco local.
Conteúdo de mensagens	Preparar ou enviar SMS.	Banco local e serviço de telefonia.
Chip/SIM selecionado	Escolher linha.	Preferência local.
Lembretes e configurações	Executar organização.	Preferências locais.
Dados de suporte	Atendimento técnico.	Somente quando enviados para clickmais.inf@gmail.com.

Dados sensíveis: Mensagens e observações podem conter conteúdo confidencial e devem ser inseridas com cautela.

O tratamento deve ficar limitado ao necessário, sem inserção de dados de terceiros sem autorização ou base legal.

5. FINALIDADES E BASES LEGAIS

Execução de procedimentos preliminares ou prestação da funcionalidade solicitada pelo usuário (art. 7º, V, da LGPD), quando necessária ao funcionamento do aplicativo.
Consentimento (arts. 7º, I, e 8º da LGPD) para permissões e recursos opcionais, de forma livre, informada e destacada.
Legítimo interesse (arts. 7º, IX, e 10 da LGPD), de modo limitado, para segurança, prevenção de abuso, melhoria técnica e atendimento, com avaliação de necessidade.
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória e exercício regular de direitos (arts. 7º, II e VI, e 11, II, da LGPD), quando aplicável.

A base concreta depende do dado, da função e de quem define a finalidade.

6. PERMISSÕES DO ANDROID

Enviar SMS: Enviar conforme configuração; pode haver tarifa.
Informações do telefone/SIM: Identificar linhas e permitir escolha.
Notificações: Exibir lembretes.
Execução em segundo plano ou alarmes: Executar lembretes no horário.
Contatos, somente se houver importação: Ler apenas contatos necessários após autorização.
Internet: Pode ser usada para links, atualização ou suporte.

Permissões podem ser negadas ou revogadas. A recusa deve afetar apenas a função dependente.

7. ARMAZENAMENTO, BACKUP E RETENÇÃO

Dados internos permanecem no aparelho até serem apagados, até a limpeza dos dados do app ou até a desinstalação, observadas as regras do Android.
PDFs, imagens, backups e demais arquivos exportados permanecem onde o usuário os salvar até serem excluídos nesses locais.
Dados enviados ao suporte são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento, ao cumprimento de obrigações e ao exercício de direitos, sendo depois eliminados ou anonimizados quando possível.

Proteja o aparelho e evite dados sensíveis em pastas públicas.

8. IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO

O app acessa o arquivo selecionado para a função solicitada. Depois de exportado, impresso ou enviado, o conteúdo passa a depender do local e destinatário escolhidos.

9. TERCEIROS E DESTINATÁRIOS

Operadora de telefonia, que recebe número e mensagem.
Sistema Android, que gerencia SIM, alarmes e notificações.
Destinatários informados pelo usuário.
Não há envio automático a repositórios de desenvolvimento.

10. PUBLICIDADE

Não há SDK de publicidade confirmado na versão do OrganizaCorp abrangida por esta política. Uma futura integração exigirá atualização deste documento.

11. CONTAS, NUVEM, OAUTH E SERVIDORES

O OrganizaCorp não exige conta Google e não possui sincronização automática com Google Drive ou servidor próprio confirmada nesta política.

12. PARTICULARIDADES E LIMITES DO ORGANIZACORP

O usuário ou organização deve ter autorização para armazenar números e enviar mensagens.
Mensagens automáticas devem respeitar consentimento e regras contra spam.
A entrega depende de sinal, saldo, plano e operadora.
O conteúdo enviado passa a ser tratado pela operadora e destinatário.
Se a versão não oferecer contatos, a permissão não deve ser solicitada.

13. CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Não é dirigido especificamente a crianças. Se houver dados de menores, a organização deve observar melhor interesse e minimização.

Aplicam-se, quando cabíveis, o art. 14 da LGPD, o ECA, a Lei nº 15.211/2025 e o Decreto nº 12.880/2026.

14. DECISÕES AUTOMATIZADAS E LIMITES

Envio programado segue regras do usuário, que deve revisar destinatários, texto e horário.

Resultados automáticos devem ser conferidos antes de uso importante.

15. SEGURANÇA

São adotadas medidas compatíveis com o caráter local do app, como redução de permissões e processamento no aparelho quando possível. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas.

Riscos incluem perda do aparelho, malware, acesso por terceiros, backups desprotegidos e compartilhamento incorreto.

16. DIREITOS DO TITULAR

O titular pode solicitar, quando aplicável: confirmação da existência de tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou irregulares; portabilidade nos limites legais; informação sobre compartilhamentos; revogação do consentimento; oposição; e revisão de decisões automatizadas. Como grande parte do tratamento ocorre no aparelho, vários direitos podem ser exercidos apagando registros, exportando dados, revogando permissões ou limpando o armazenamento. Para dados mantidos por escola, empresa ou órgão, a solicitação deve ser dirigida primeiramente à instituição, que controla o banco e as finalidades. Solicitações ao desenvolvedor devem ser enviadas para clickmais.inf@gmail.com, sem anexar dados sensíveis desnecessários.

17. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

Conteúdo local não é transferido internacionalmente pelo desenvolvedor. Serviços externos podem processar dados em outros países segundo suas políticas e a LGPD.

18. VENDA, IA E USO INCOMPATÍVEL

O desenvolvedor não vende diretamente o banco local nem usa conteúdo privado para treinar IA sem informação clara e base legal. A publicidade não autoriza envio do conteúdo funcional privado.

19. ALTERAÇÕES

A política pode ser atualizada para refletir funções, permissões, leis ou fornecedores. A data será alterada e a política deve corresponder à versão instalada.

20. CONTATO

Responsável: Daniel H. Silva

E-mail: clickmais.inf@gmail.com

Informe o app e evite enviar dados sensíveis desnecessários.

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