Documento de privacidade

Política de Privacidade – Simula Enem

Última atualização: 12 de julho de 2026

Responsável: Daniel H. Silva

1. OBJETIVO E ESCOPO

Esta Política explica como o aplicativo Simula Enem trata dados e conteúdos de estudantes e educadores que realizam simulados e preparação para o ENEM. Aplica-se à versão distribuída por Daniel H. Silva.

Observa os princípios de finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização da LGPD.

2. RESUMO DE PRIVACIDADE

Utiliza banco local de questões, textos, imagens, alternativas e gabaritos.
Registra respostas, acertos, erros, notas, tempo, áreas e histórico localmente.
Permite digitar redações e realizar análises com regras e dicionários locais.
Gera PDFs de provas e relatórios, normalmente salvos em Downloads.
Permite backup e restauração por arquivo local.
Não exige login nem envia automaticamente respostas ou redações a servidor próprio.

3. QUEM É RESPONSÁVEL PELOS DADOS

Daniel H. Silva responde pela disponibilização do aplicativo e pelos dados eventualmente enviados ao suporte. Conteúdos mantidos somente no aparelho não são acessíveis ao desenvolvedor por padrão. Quando o usuário escolhe um serviço externo, esse terceiro pode atuar como controlador independente.

4. DADOS E CONTEÚDOS TRATADOS

Categoria	Finalidade	Local ou forma
Respostas e resultados	Corrigir simulados e montar histórico.	Banco local.
Tempos por questão e prova	Apresentar indicadores de ritmo.	Banco local.
Redações digitadas	Salvar, revisar e analisar.	Armazenamento local.
Preferências de prova	Montar simulados.	Preferências locais.
PDFs e relatórios	Estudo, impressão e arquivo.	Pasta escolhida.
Backups	Restaurar histórico.	Arquivo local.
Dados de suporte	Atendimento técnico.	Somente quando enviados para clickmais.inf@gmail.com.

Dados sensíveis: Desempenho e redações podem revelar informações pessoais; devem ser protegidos ao exportar ou compartilhar.

O tratamento deve ficar limitado ao necessário, sem inserção de dados de terceiros sem autorização ou base legal.

5. FINALIDADES E BASES LEGAIS

Execução de procedimentos preliminares ou prestação da funcionalidade solicitada pelo usuário (art. 7º, V, da LGPD), quando necessária ao funcionamento do aplicativo.
Consentimento (arts. 7º, I, e 8º da LGPD) para permissões e recursos opcionais, de forma livre, informada e destacada.
Legítimo interesse (arts. 7º, IX, e 10 da LGPD), de modo limitado, para segurança, prevenção de abuso, melhoria técnica e atendimento, com avaliação de necessidade.
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória e exercício regular de direitos (arts. 7º, II e VI, e 11, II, da LGPD), quando aplicável.

A base concreta depende do dado, da função e de quem define a finalidade.

6. PERMISSÕES DO ANDROID

Arquivos e mídia: Salvar PDFs e selecionar backup.
Notificações, se habilitadas: Lembrar estudos ou concluir tarefas.
Internet: Não é necessária ao simulado local; pode servir a atualização, links ou suporte.

Permissões podem ser negadas ou revogadas. A recusa deve afetar apenas a função dependente.

7. ARMAZENAMENTO, BACKUP E RETENÇÃO

Dados internos permanecem no aparelho até serem apagados, até a limpeza dos dados do app ou até a desinstalação, observadas as regras do Android.
PDFs, imagens, backups e demais arquivos exportados permanecem onde o usuário os salvar até serem excluídos nesses locais.
Dados enviados ao suporte são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento, ao cumprimento de obrigações e ao exercício de direitos, sendo depois eliminados ou anonimizados quando possível.

Proteja o aparelho e evite dados sensíveis em pastas públicas.

8. IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO

O app acessa o arquivo selecionado para a função solicitada. Depois de exportado, impresso ou enviado, o conteúdo passa a depender do local e destinatário escolhidos.

9. TERCEIROS E DESTINATÁRIOS

Aplicativos escolhidos para abrir, imprimir ou compartilhar PDFs.
Sistema Android para seleção e salvamento.
Bancos públicos usados como referência não recebem respostas ou redações.
Não há SDK de publicidade confirmado nesta política.

10. PUBLICIDADE

Não há SDK de publicidade confirmado na versão do Simula Enem abrangida por esta política. Uma futura integração exigirá atualização deste documento.

11. CONTAS, NUVEM, OAUTH E SERVIDORES

O Simula Enem não exige conta Google e não possui sincronização automática com Google Drive ou servidor próprio confirmada nesta política.

12. PARTICULARIDADES E LIMITES DO SIMULA ENEM

Respostas, resultados e redações não são enviados automaticamente ao desenvolvedor.
A correção de redação usa regras e dicionários locais, sem serviço de IA em nuvem obrigatório.
Resultados são estimativas pedagógicas, não nota oficial do ENEM.
PDFs e backups em Downloads podem ser acessados por quem tiver acesso ao aparelho.
Desinstalar não apaga arquivos exportados.

13. CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Pode ser usado por adolescentes. O tratamento local deve respeitar seu melhor interesse e não criar perfil publicitário com desempenho acadêmico.

Aplicam-se, quando cabíveis, o art. 14 da LGPD, o ECA, a Lei nº 15.211/2025 e o Decreto nº 12.880/2026.

14. DECISÕES AUTOMATIZADAS E LIMITES

Correções e análises são automáticas, pedagógicas e não produzem efeitos jurídicos.

Resultados automáticos devem ser conferidos antes de uso importante.

15. SEGURANÇA

São adotadas medidas compatíveis com o caráter local do app, como redução de permissões e processamento no aparelho quando possível. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas.

Riscos incluem perda do aparelho, malware, acesso por terceiros, backups desprotegidos e compartilhamento incorreto.

16. DIREITOS DO TITULAR

O titular pode solicitar, quando aplicável: confirmação da existência de tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou irregulares; portabilidade nos limites legais; informação sobre compartilhamentos; revogação do consentimento; oposição; e revisão de decisões automatizadas. Como grande parte do tratamento ocorre no aparelho, vários direitos podem ser exercidos apagando registros, exportando dados, revogando permissões ou limpando o armazenamento. Solicitações ao desenvolvedor devem ser enviadas para clickmais.inf@gmail.com, sem anexar dados sensíveis desnecessários.

17. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

Conteúdo local não é transferido internacionalmente pelo desenvolvedor. Serviços externos podem processar dados em outros países segundo suas políticas e a LGPD.

18. VENDA, IA E USO INCOMPATÍVEL

O desenvolvedor não vende diretamente o banco local nem usa conteúdo privado para treinar IA sem informação clara e base legal. A publicidade não autoriza envio do conteúdo funcional privado.

19. ALTERAÇÕES

A política pode ser atualizada para refletir funções, permissões, leis ou fornecedores. A data será alterada e a política deve corresponder à versão instalada.

20. CONTATO

Responsável: Daniel H. Silva

E-mail: clickmais.inf@gmail.com

Informe o app e evite enviar dados sensíveis desnecessários.

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