Documento de privacidade

Política de Privacidade – SOS Guardião

Última atualização: 12 de julho de 2026

Responsável: Daniel H. Silva

1. OBJETIVO E ESCOPO

Esta Política explica como o aplicativo SOS Guardião trata dados e conteúdos de pessoas que desejam configurar contatos e recursos de comunicação para situações de emergência. Aplica-se à versão distribuída por Daniel H. Silva.

Observa os princípios de finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização da LGPD.

2. RESUMO DE PRIVACIDADE

Armazena localmente contatos de emergência, mensagens, preferências e configurações do SOS.
Pode acessar localização precisa e em segundo plano durante emergência ativa.
Pode enviar SMS, iniciar chamadas e abrir WhatsApp ou Telegram.
Pode usar botão físico, widget, notificações e serviço em segundo plano.
Não exige conta Google e não há servidor próprio confirmado.
A localização é enviada aos destinatários escolhidos, não ao desenvolvedor por padrão.

3. QUEM É RESPONSÁVEL PELOS DADOS

Daniel H. Silva responde pela disponibilização do aplicativo e pelos dados eventualmente enviados ao suporte. Conteúdos mantidos somente no aparelho não são acessíveis ao desenvolvedor por padrão. Quando o usuário escolhe um serviço externo, esse terceiro pode atuar como controlador independente.

4. DADOS E CONTEÚDOS TRATADOS

Categoria	Finalidade	Local ou forma
Nome e telefone de contatos	Enviar alertas e iniciar comunicação.	Banco local.
Mensagem de emergência	Informar situação.	Banco local e canais escolhidos.
Localização e atualizações	Incluir posição no alerta.	Aparelho e destinatários.
Chip/SIM e preferências	Escolher linha e sequência.	Preferências locais.
Estado do alerta e temporizador	Executar o fluxo.	Memória e armazenamento local.
Dados de suporte	Atendimento técnico.	Somente quando enviados para clickmais.inf@gmail.com.

Dados sensíveis: Localização e contatos de emergência são dados de alto impacto. Eles deixam o aparelho quando enviados aos destinatários e serviços escolhidos.

O tratamento deve ficar limitado ao necessário, sem inserção de dados de terceiros sem autorização ou base legal.

5. FINALIDADES E BASES LEGAIS

Execução de procedimentos preliminares ou prestação da funcionalidade solicitada pelo usuário (art. 7º, V, da LGPD), quando necessária ao funcionamento do aplicativo.
Consentimento (arts. 7º, I, e 8º da LGPD) para permissões e recursos opcionais, de forma livre, informada e destacada.
Legítimo interesse (arts. 7º, IX, e 10 da LGPD), de modo limitado, para segurança, prevenção de abuso, melhoria técnica e atendimento, com avaliação de necessidade.
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória e exercício regular de direitos (arts. 7º, II e VI, e 11, II, da LGPD), quando aplicável.
Proteção da vida ou da incolumidade física (arts. 7º, VII, e 11, II, 'e', da LGPD), durante recurso de emergência efetivamente acionado.

A base concreta depende do dado, da função e de quem define a finalidade.

6. PERMISSÕES DO ANDROID

Localização aproximada e precisa: Obter posição para a mensagem.
Localização em segundo plano: Atualizar posição durante alerta ativo.
Enviar SMS: Transmitir mensagem e localização; pode haver cobrança.
Telefone/chamada: Iniciar ligação conforme configuração.
Informações do telefone e SIM: Escolher a linha.
Notificações e serviço em primeiro plano: Informar SOS ativo e permitir cancelamento.
Execução em segundo plano, alarmes, widget e botão físico: Permitir acionamento rápido.
Internet: Abrir mapas, WhatsApp, Telegram ou serviços conectados.

Permissões podem ser negadas ou revogadas. A recusa deve afetar apenas a função dependente.

7. ARMAZENAMENTO, BACKUP E RETENÇÃO

Dados internos permanecem no aparelho até serem apagados, até a limpeza dos dados do app ou até a desinstalação, observadas as regras do Android.
PDFs, imagens, backups e demais arquivos exportados permanecem onde o usuário os salvar até serem excluídos nesses locais.
Dados enviados ao suporte são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento, ao cumprimento de obrigações e ao exercício de direitos, sendo depois eliminados ou anonimizados quando possível.

Proteja o aparelho e evite dados sensíveis em pastas públicas.

8. IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO

O app acessa o arquivo selecionado para a função solicitada. Depois de exportado, impresso ou enviado, o conteúdo passa a depender do local e destinatário escolhidos.

9. TERCEIROS E DESTINATÁRIOS

Operadora de telefonia, que processa SMS e chamadas.
Serviço de mapas ou link de localização.
WhatsApp e Telegram, conforme políticas próprias.
Contatos de emergência, destinatários dos dados.
Android e fabricante do aparelho, que administram permissões e localização.

10. PUBLICIDADE

Não há SDK de publicidade confirmado na versão do SOS Guardião abrangida por esta política. Uma futura integração exigirá atualização deste documento.

11. CONTAS, NUVEM, OAUTH E SERVIDORES

O SOS Guardião não exige conta Google e não possui sincronização automática com Google Drive ou servidor próprio confirmada nesta política.

12. PARTICULARIDADES E LIMITES DO SOS GUARDIÃO

Alertas devem ser acionados conscientemente.
Localização em segundo plano deve ocorrer apenas durante emergência ativa ou configuração clara.
Permissões podem ser revogadas no Android.
O app não substitui polícia, bombeiros, SAMU ou monitoramento profissional.
SMS e chamadas dependem de sinal, bateria, GPS, internet, saldo e permissões.
Informe aos contatos que poderão receber mensagens e localização.

13. CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Quando usado por menor, a configuração deve ser feita e supervisionada por responsável. Não se admite rastreamento oculto ou uso incompatível.

Aplicam-se, quando cabíveis, o art. 14 da LGPD, o ECA, a Lei nº 15.211/2025 e o Decreto nº 12.880/2026.

14. DECISÕES AUTOMATIZADAS E LIMITES

Pode repetir envios ou atualizar localização conforme regras do usuário, mas não decide sobre a emergência nem garante acionamento de autoridade.

Resultados automáticos devem ser conferidos antes de uso importante.

15. SEGURANÇA

São adotadas medidas compatíveis com o caráter local do app, como redução de permissões e processamento no aparelho quando possível. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas.

Riscos incluem perda do aparelho, malware, acesso por terceiros, backups desprotegidos e compartilhamento incorreto.

16. DIREITOS DO TITULAR

O titular pode solicitar, quando aplicável: confirmação da existência de tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou irregulares; portabilidade nos limites legais; informação sobre compartilhamentos; revogação do consentimento; oposição; e revisão de decisões automatizadas. Como grande parte do tratamento ocorre no aparelho, vários direitos podem ser exercidos apagando registros, exportando dados, revogando permissões ou limpando o armazenamento. Solicitações ao desenvolvedor devem ser enviadas para clickmais.inf@gmail.com, sem anexar dados sensíveis desnecessários.

17. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

Conteúdo local não é transferido internacionalmente pelo desenvolvedor. Serviços externos podem processar dados em outros países segundo suas políticas e a LGPD.

18. VENDA, IA E USO INCOMPATÍVEL

O desenvolvedor não vende diretamente o banco local nem usa conteúdo privado para treinar IA sem informação clara e base legal. A publicidade não autoriza envio do conteúdo funcional privado.

19. ALTERAÇÕES

A política pode ser atualizada para refletir funções, permissões, leis ou fornecedores. A data será alterada e a política deve corresponder à versão instalada.

20. CONTATO

Responsável: Daniel H. Silva

E-mail: clickmais.inf@gmail.com

Informe o app e evite enviar dados sensíveis desnecessários.

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