Documento de privacidade

Política de Privacidade – CifraFlow

Última atualização: 12 de julho de 2026

Responsável: Daniel H. Silva

1. OBJETIVO E ESCOPO

Esta Política explica como o aplicativo CifraFlow trata dados e conteúdos de músicos, estudantes e pessoas que utilizam ferramentas de afinação, acordes, cifras, áudio e organização musical. Aplica-se à versão distribuída por Daniel H. Silva.

Observa os princípios de finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização da LGPD.

2. RESUMO DE PRIVACIDADE

Não exige cadastro, assinatura ou login.
Funciona prioritariamente offline e armazena localmente músicas, cifras, acordes, notas, tablaturas e preferências.
Pode utilizar o microfone para afinador, gravação ou análise iniciada pelo usuário.
Pode abrir arquivos de áudio e PDF.
Utiliza publicidade Start.io, App ID 206784493.
Conteúdo musical, gravações e arquivos do usuário não são destinados à Start.io.

3. QUEM É RESPONSÁVEL PELOS DADOS

Daniel H. Silva responde pela disponibilização do aplicativo e pelos dados eventualmente enviados ao suporte. Conteúdos mantidos somente no aparelho não são acessíveis ao desenvolvedor por padrão. Quando o usuário escolhe um serviço externo, esse terceiro pode atuar como controlador independente.

4. DADOS E CONTEÚDOS TRATADOS

Categoria	Finalidade	Local ou forma
Áudio captado pelo microfone	Afinar, gravar ou analisar som.	Processamento e armazenamento local.
Arquivos de áudio e PDF	Reproduzir, analisar, organizar e sincronizar.	Arquivo escolhido e armazenamento local.
Cifras, acordes, letras, notas e tablaturas	Criar e organizar conteúdo musical.	Banco local.
Preferências e histórico funcional	Manter configurações.	Preferências locais.
Dados técnicos de publicidade	Exibir, medir e limitar anúncios.	Tratados pela Start.io.
Dados de suporte	Responder solicitações.	Somente quando enviados para clickmais.inf@gmail.com.

Dados sensíveis: Áudio pode revelar voz, ambiente ou conteúdo privado. Evite gravar terceiros sem autorização.

O tratamento deve ficar limitado ao necessário, sem inserção de dados de terceiros sem autorização ou base legal.

5. FINALIDADES E BASES LEGAIS

Execução de procedimentos preliminares ou prestação da funcionalidade solicitada pelo usuário (art. 7º, V, da LGPD), quando necessária ao funcionamento do aplicativo.
Consentimento (arts. 7º, I, e 8º da LGPD) para permissões e recursos opcionais, de forma livre, informada e destacada.
Legítimo interesse (arts. 7º, IX, e 10 da LGPD), de modo limitado, para segurança, prevenção de abuso, melhoria técnica e atendimento, com avaliação de necessidade.
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória e exercício regular de direitos (arts. 7º, II e VI, e 11, II, da LGPD), quando aplicável.

A base concreta depende do dado, da função e de quem define a finalidade.

6. PERMISSÕES DO ANDROID

Microfone: Captar som apenas durante afinador, gravação ou análise solicitada.
Arquivos, fotos e mídia: Abrir PDFs e áudios e salvar criações.
Internet: Carregar anúncios Start.io e links externos.
Estado da rede: Verificar conectividade para publicidade.
Identificador de publicidade: Medição e personalização de anúncios, conforme escolhas aplicáveis.
Notificações, se habilitadas: Informar processos ou lembretes.

Permissões podem ser negadas ou revogadas. A recusa deve afetar apenas a função dependente.

7. ARMAZENAMENTO, BACKUP E RETENÇÃO

Dados internos permanecem no aparelho até serem apagados, até a limpeza dos dados do app ou até a desinstalação, observadas as regras do Android.
PDFs, imagens, backups e demais arquivos exportados permanecem onde o usuário os salvar até serem excluídos nesses locais.
Dados enviados ao suporte são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento, ao cumprimento de obrigações e ao exercício de direitos, sendo depois eliminados ou anonimizados quando possível.
Dados publicitários seguem os prazos definidos pela Start.io e podem exigir solicitação direta a esse fornecedor.

Proteja o aparelho e evite dados sensíveis em pastas públicas.

8. IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO

O app acessa o arquivo selecionado para a função solicitada. Depois de exportado, impresso ou enviado, o conteúdo passa a depender do local e destinatário escolhidos.

9. TERCEIROS E DESTINATÁRIOS

Start.io, que trata dados técnicos conforme sua política.
Aplicativos selecionados para abrir ou compartilhar arquivos.
Componentes de áudio e codecs do Android.
Repositórios usados como referência não recebem gravações ou biblioteca musical.

10. PUBLICIDADE

O CifraFlow integra o SDK Start.io (App ID 206784493). A Start.io atua como terceira independente para publicidade e pode realizar tratamento internacional. O desenvolvedor não envia conteúdo musical privado ao SDK.

A Start.io pode tratar IP, identificadores do aparelho ou de publicidade, características do sistema, idioma, rede, eventos e interações com anúncios, localização aproximada e outros sinais descritos em sua política.

O conteúdo funcional privado não deve ser enviado ao SDK.
O desenvolvedor não vende diretamente os registros internos.
Escolhas de consentimento, oposição e limitação de anúncios devem ser respeitadas.
A política será atualizada se a integração mudar de forma relevante.

Política da Start.io

11. CONTAS, NUVEM, OAUTH E SERVIDORES

O CifraFlow não exige conta Google e não possui sincronização automática com Google Drive ou servidor próprio confirmada nesta política.

12. PARTICULARIDADES E LIMITES DO CIFRAFLOW

O microfone deve ser ativado apenas após ação visível do usuário.
Gravações e arquivos permanecem no aparelho, salvo compartilhamento.
A Start.io não deve receber áudio, PDFs, letras, cifras ou biblioteca musical.
O usuário pode limitar personalização de anúncios nas configurações do Android e da Start.io.
A política não autoriza uso de gravações para publicidade.

13. CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Não é destinado exclusivamente a crianças. Menores devem usar com supervisão; áudio e publicidade exigem cautela especial.

Aplicam-se, quando cabíveis, o art. 14 da LGPD, o ECA, a Lei nº 15.211/2025 e o Decreto nº 12.880/2026.

14. DECISÕES AUTOMATIZADAS E LIMITES

Análise de áudio e sugestões musicais são apoio e podem conter imprecisões.

Resultados automáticos devem ser conferidos antes de uso importante.

15. SEGURANÇA

São adotadas medidas compatíveis com o caráter local do app, como redução de permissões e processamento no aparelho quando possível. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas.

Riscos incluem perda do aparelho, malware, acesso por terceiros, backups desprotegidos e compartilhamento incorreto.

16. DIREITOS DO TITULAR

O titular pode solicitar, quando aplicável: confirmação da existência de tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou irregulares; portabilidade nos limites legais; informação sobre compartilhamentos; revogação do consentimento; oposição; e revisão de decisões automatizadas. Como grande parte do tratamento ocorre no aparelho, vários direitos podem ser exercidos apagando registros, exportando dados, revogando permissões ou limpando o armazenamento. Solicitações ao desenvolvedor devem ser enviadas para clickmais.inf@gmail.com, sem anexar dados sensíveis desnecessários.

17. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

Conteúdo local não é transferido internacionalmente pelo desenvolvedor. Serviços externos podem processar dados em outros países segundo suas políticas e a LGPD.

18. VENDA, IA E USO INCOMPATÍVEL

O desenvolvedor não vende diretamente o banco local nem usa conteúdo privado para treinar IA sem informação clara e base legal. A publicidade não autoriza envio do conteúdo funcional privado.

19. ALTERAÇÕES

A política pode ser atualizada para refletir funções, permissões, leis ou fornecedores. A data será alterada e a política deve corresponder à versão instalada.

20. CONTATO

Responsável: Daniel H. Silva

E-mail: clickmais.inf@gmail.com

Informe o app e evite enviar dados sensíveis desnecessários.

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