Documento de privacidade

Política de Privacidade – Adap

Última atualização: 12 de julho de 2026

Responsável: Daniel H. Silva

1. OBJETIVO E ESCOPO

Esta Política explica como o aplicativo Adap trata dados e conteúdos de pessoas que utilizam recursos de adaptação pedagógica e acessibilidade, incluindo professores, estudantes, familiares e profissionais de apoio. Aplica-se à versão distribuída por Daniel H. Silva.

Observa os princípios de finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização da LGPD.

2. RESUMO DE PRIVACIDADE

Funciona prioritariamente de forma local e offline.
Permite importar ou selecionar textos, imagens e documentos PDF para adaptação.
Pode gerar e salvar atividades e documentos em PDF no aparelho.
Pode utilizar leitura em voz alta, audiodescrição e mecanismos de acessibilidade fornecidos pelo Android.
Não exige conta, cadastro ou login para as funções principais.
Não há servidor próprio para receber automaticamente os conteúdos trabalhados no aplicativo.

3. QUEM É RESPONSÁVEL PELOS DADOS

Daniel H. Silva responde pela disponibilização do aplicativo e pelos dados eventualmente enviados ao suporte. Conteúdos mantidos somente no aparelho não são acessíveis ao desenvolvedor por padrão. Quando o usuário escolhe um serviço externo, esse terceiro pode atuar como controlador independente.

4. DADOS E CONTEÚDOS TRATADOS

Categoria	Finalidade	Local ou forma
Textos digitados ou colados	Criar, adaptar, revisar e converter atividades.	Memória e armazenamento local.
Arquivos PDF selecionados	Ler e adaptar o conteúdo escolhido.	Acesso ao arquivo escolhido pelo seletor do Android.
Imagens selecionadas ou geradas	Compor materiais pedagógicos e documentos adaptados.	Armazenamento local e arquivos exportados.
Atividades e preferências	Permitir continuidade e personalização.	Banco e preferências locais.
Dados enviados voluntariamente ao suporte	Responder dúvidas e corrigir problemas.	E-mail enviado pelo usuário para clickmais.inf@gmail.com.

Dados sensíveis: Documentos inseridos podem conter informações de saúde, deficiência ou dados educacionais. Esses conteúdos permanecem locais, salvo exportação ou compartilhamento voluntário.

O tratamento deve ficar limitado ao necessário, sem inserção de dados de terceiros sem autorização ou base legal.

5. FINALIDADES E BASES LEGAIS

Execução de procedimentos preliminares ou prestação da funcionalidade solicitada pelo usuário (art. 7º, V, da LGPD), quando necessária ao funcionamento do aplicativo.
Consentimento (arts. 7º, I, e 8º da LGPD) para permissões e recursos opcionais, de forma livre, informada e destacada.
Legítimo interesse (arts. 7º, IX, e 10 da LGPD), de modo limitado, para segurança, prevenção de abuso, melhoria técnica e atendimento, com avaliação de necessidade.
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória e exercício regular de direitos (arts. 7º, II e VI, e 11, II, da LGPD), quando aplicável.

A base concreta depende do dado, da função e de quem define a finalidade.

6. PERMISSÕES DO ANDROID

Arquivos, fotos e mídia: Selecionar documentos e imagens escolhidos pelo usuário e salvar PDFs.
Áudio e síntese de voz: Ler textos e instruções usando o mecanismo do aparelho.
Microfone, quando houver reconhecimento de voz: Captar fala somente após ação do usuário.
Internet, quando necessária a recurso externo: Pode ser usada por mecanismo de voz, atualização ou link aberto pelo usuário.

Permissões podem ser negadas ou revogadas. A recusa deve afetar apenas a função dependente.

7. ARMAZENAMENTO, BACKUP E RETENÇÃO

Dados internos permanecem no aparelho até serem apagados, até a limpeza dos dados do app ou até a desinstalação, observadas as regras do Android.
PDFs, imagens, backups e demais arquivos exportados permanecem onde o usuário os salvar até serem excluídos nesses locais.
Dados enviados ao suporte são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento, ao cumprimento de obrigações e ao exercício de direitos, sendo depois eliminados ou anonimizados quando possível.

Proteja o aparelho e evite dados sensíveis em pastas públicas.

8. IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO

O app acessa o arquivo selecionado para a função solicitada. Depois de exportado, impresso ou enviado, o conteúdo passa a depender do local e destinatário escolhidos.

9. TERCEIROS E DESTINATÁRIOS

Mecanismo de síntese ou reconhecimento de voz configurado no Android.
Aplicativos escolhidos pelo usuário no menu Compartilhar.
Repositórios e materiais públicos estudados durante o desenvolvimento não recebem textos ou documentos do usuário.

10. PUBLICIDADE

Não há SDK de publicidade confirmado na versão do Adap abrangida por esta política. Uma futura integração exigirá atualização deste documento.

11. CONTAS, NUVEM, OAUTH E SERVIDORES

O Adap não exige conta Google e não possui sincronização automática com Google Drive ou servidor próprio confirmada nesta política.

12. PARTICULARIDADES E LIMITES DO ADAP

Documentos importados não são enviados automaticamente ao desenvolvedor.
O aplicativo não usa os textos do usuário para treinar modelos de inteligência artificial.
Arquivos exportados para Downloads ou outra pasta devem ser protegidos pelo usuário.
Materiais pedagógicos podem conter dados de estudantes; profissionais e instituições devem reduzir os dados ao mínimo necessário.

13. CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O aplicativo pode ser utilizado em contexto educacional e por menores. O tratamento deve atender ao melhor interesse, com supervisão adequada e sem inserção de dados desnecessários.

Aplicam-se, quando cabíveis, o art. 14 da LGPD, o ECA, a Lei nº 15.211/2025 e o Decreto nº 12.880/2026.

14. DECISÕES AUTOMATIZADAS E LIMITES

Conversões e adaptações automáticas são recursos de apoio e devem ser revisadas antes do uso pedagógico.

Resultados automáticos devem ser conferidos antes de uso importante.

15. SEGURANÇA

São adotadas medidas compatíveis com o caráter local do app, como redução de permissões e processamento no aparelho quando possível. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas.

Riscos incluem perda do aparelho, malware, acesso por terceiros, backups desprotegidos e compartilhamento incorreto.

16. DIREITOS DO TITULAR

O titular pode solicitar, quando aplicável: confirmação da existência de tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou irregulares; portabilidade nos limites legais; informação sobre compartilhamentos; revogação do consentimento; oposição; e revisão de decisões automatizadas. Como grande parte do tratamento ocorre no aparelho, vários direitos podem ser exercidos apagando registros, exportando dados, revogando permissões ou limpando o armazenamento. Solicitações ao desenvolvedor devem ser enviadas para clickmais.inf@gmail.com, sem anexar dados sensíveis desnecessários.

17. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

Conteúdo local não é transferido internacionalmente pelo desenvolvedor. Serviços externos podem processar dados em outros países segundo suas políticas e a LGPD.

18. VENDA, IA E USO INCOMPATÍVEL

O desenvolvedor não vende diretamente o banco local nem usa conteúdo privado para treinar IA sem informação clara e base legal. A publicidade não autoriza envio do conteúdo funcional privado.

19. ALTERAÇÕES

A política pode ser atualizada para refletir funções, permissões, leis ou fornecedores. A data será alterada e a política deve corresponder à versão instalada.

20. CONTATO

Responsável: Daniel H. Silva

E-mail: clickmais.inf@gmail.com

Informe o app e evite enviar dados sensíveis desnecessários.

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