Documento de privacidade

Política de Privacidade – Simula+

Última atualização: 12 de julho de 2026

Responsável: Daniel H. Silva

1. OBJETIVO E ESCOPO

Esta Política explica como o aplicativo Simula+ trata dados e conteúdos de estudantes, professores e escolas que criam e realizam simulados educacionais. Aplica-se à versão distribuída por Daniel H. Silva.

Observa os princípios de finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização da LGPD.

2. RESUMO DE PRIVACIDADE

Utiliza banco local com questões, descritores, textos, alternativas, gabaritos e imagens.
Pode armazenar resultados, histórico e preferências.
Gera PDFs com escola, professor, estudante, data, nota e logotipo.
Pode salvar e reabrir provas localmente.
Não exige login e não há Google Drive confirmado.
Não envia automaticamente resultados a servidor próprio.

3. QUEM É RESPONSÁVEL PELOS DADOS

Para dados enviados voluntariamente ao suporte, Daniel H. Silva atua como controlador. Para registros institucionais inseridos no Simula+, a escola, órgão, empresa ou profissional que decide coletar e utilizar as informações normalmente atua como controlador independente. O desenvolvedor fornece a ferramenta e não recebe o banco local por padrão. A instituição deve definir acesso, retenção, transparência, atendimento aos titulares e segurança.

4. DADOS E CONTEÚDOS TRATADOS

Categoria	Finalidade	Local ou forma
Respostas, acertos, erros e resultados	Corrigir e acompanhar simulados.	Banco local.
Nome de escola, professor e estudante	Preencher cabeçalho quando escolhido.	App e PDF.
Logotipo	Personalizar prova.	Arquivo selecionado.
Histórico e preferências	Continuidade e filtros.	Banco local.
PDFs	Imprimir e arquivar.	Pasta escolhida.
Dados de suporte	Atendimento técnico.	Somente quando enviados para clickmais.inf@gmail.com.

Dados sensíveis: Em regra trata dados educacionais comuns; observações inseridas devem ser minimizadas.

O tratamento deve ficar limitado ao necessário, sem inserção de dados de terceiros sem autorização ou base legal.

5. FINALIDADES E BASES LEGAIS

Execução de procedimentos preliminares ou prestação da funcionalidade solicitada pelo usuário (art. 7º, V, da LGPD), quando necessária ao funcionamento do aplicativo.
Consentimento (arts. 7º, I, e 8º da LGPD) para permissões e recursos opcionais, de forma livre, informada e destacada.
Legítimo interesse (arts. 7º, IX, e 10 da LGPD), de modo limitado, para segurança, prevenção de abuso, melhoria técnica e atendimento, com avaliação de necessidade.
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória e exercício regular de direitos (arts. 7º, II e VI, e 11, II, da LGPD), quando aplicável.

A base concreta depende do dado, da função e de quem define a finalidade.

6. PERMISSÕES DO ANDROID

Arquivos, fotos e mídia: Selecionar logotipo e salvar PDFs.
Notificações, se habilitadas: Lembrar atividades.
Internet: Pode ser usada para atualização, links ou suporte.

Permissões podem ser negadas ou revogadas. A recusa deve afetar apenas a função dependente.

7. ARMAZENAMENTO, BACKUP E RETENÇÃO

Dados internos permanecem no aparelho até serem apagados, até a limpeza dos dados do app ou até a desinstalação, observadas as regras do Android.
PDFs, imagens, backups e demais arquivos exportados permanecem onde o usuário os salvar até serem excluídos nesses locais.
Dados enviados ao suporte são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento, ao cumprimento de obrigações e ao exercício de direitos, sendo depois eliminados ou anonimizados quando possível.

Proteja o aparelho e evite dados sensíveis em pastas públicas.

8. IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO

O app acessa o arquivo selecionado para a função solicitada. Depois de exportado, impresso ou enviado, o conteúdo passa a depender do local e destinatário escolhidos.

9. TERCEIROS E DESTINATÁRIOS

Aplicativos escolhidos para abrir, imprimir ou compartilhar PDFs.
Sistema Android para armazenamento.
Fontes públicas de questões não recebem respostas.
Não há SDK de anúncios confirmado.

10. PUBLICIDADE

Não há SDK de publicidade confirmado na versão do Simula+ abrangida por esta política. Uma futura integração exigirá atualização deste documento.

11. CONTAS, NUVEM, OAUTH E SERVIDORES

O Simula+ não exige conta Google e não possui sincronização automática com Google Drive ou servidor próprio confirmada nesta política.

12. PARTICULARIDADES E LIMITES DO SIMULA+

Nomes em cabeçalhos são opcionais e devem ser limitados.
Professores e escolas controlam os dados inseridos.
Resultados devem ser revisados antes de decisão acadêmica.
Excluir no app não remove PDFs compartilhados ou impressos.
Questões incorporadas não são canal de envio de dados.

13. CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Pode tratar dados de menores em educação. A instituição deve observar melhor interesse, controlar acesso e evitar exposição pública.

Aplicam-se, quando cabíveis, o art. 14 da LGPD, o ECA, a Lei nº 15.211/2025 e o Decreto nº 12.880/2026.

14. DECISÕES AUTOMATIZADAS E LIMITES

Correção e sorteio são automatizados, mas o resultado não substitui avaliação profissional.

Resultados automáticos devem ser conferidos antes de uso importante.

15. SEGURANÇA

São adotadas medidas compatíveis com o caráter local do app, como redução de permissões e processamento no aparelho quando possível. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas.

Riscos incluem perda do aparelho, malware, acesso por terceiros, backups desprotegidos e compartilhamento incorreto.

16. DIREITOS DO TITULAR

O titular pode solicitar, quando aplicável: confirmação da existência de tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou irregulares; portabilidade nos limites legais; informação sobre compartilhamentos; revogação do consentimento; oposição; e revisão de decisões automatizadas. Como grande parte do tratamento ocorre no aparelho, vários direitos podem ser exercidos apagando registros, exportando dados, revogando permissões ou limpando o armazenamento. Para dados mantidos por escola, empresa ou órgão, a solicitação deve ser dirigida primeiramente à instituição, que controla o banco e as finalidades. Solicitações ao desenvolvedor devem ser enviadas para clickmais.inf@gmail.com, sem anexar dados sensíveis desnecessários.

17. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

Conteúdo local não é transferido internacionalmente pelo desenvolvedor. Serviços externos podem processar dados em outros países segundo suas políticas e a LGPD.

18. VENDA, IA E USO INCOMPATÍVEL

O desenvolvedor não vende diretamente o banco local nem usa conteúdo privado para treinar IA sem informação clara e base legal. A publicidade não autoriza envio do conteúdo funcional privado.

19. ALTERAÇÕES

A política pode ser atualizada para refletir funções, permissões, leis ou fornecedores. A data será alterada e a política deve corresponder à versão instalada.

20. CONTATO

Responsável: Daniel H. Silva

E-mail: clickmais.inf@gmail.com

Informe o app e evite enviar dados sensíveis desnecessários.

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